Fraude pela Internet gera indenização por danos morais e materiais
A Caixa Econômica Federal e o Mercado Livre.com Atividades de Internet deverão pagar indenização a Rafael Silva de Oliveira pelos danos morais e materiais causados em golpes realizados por terceiros através do saite de compra e venda. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia 26 de agosto último, e disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região do dia 3 de setembro.

Quase um ano depois de ter perdido seus documentos, no ano de 2001, em Curitiba/PR, Oliveira descobriu que seu nome estava envolvido em uma seqüência de golpes cometidos por terceiros. Os estelionatários, de posse dos documentos roubados, abriram uma poupança na Caixa e, por meio da página do Mercado Livre na Internet, ofereciam e vendiam produtos de informática e eletrônicos a preços acessíveis.

Em função da fraude, Oliveira respondeu a processos judiciais em Belo Horizonte e João Pessoa, movidos por compradores que haviam depositado dinheiro na conta e não receberam os produtos encomendados. Alegando responsabilidade da CEF e do Mercado Livre pelos constrangimentos, ameaças e coação por ser confundido com golpistas e estelionatários, Oliveira ingressou em 2005 com ação na Justiça Federal de Curitiba.

Em sentença, a 1ª Vara Federal da capital paranaense condenou a CEF e o Mercado Livre a indenizar Oliveira pelos danos decorrentes das despesas processuais e de contratação de advogados nesta e em outras ações decorrentes da fraude de que foi vítima. Também determinou o pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 20 mil, pela CEF, e de R$ 12 mil, pelo Mercado Livre.

Leia a notícia na íntegra aqui
Link do processo no TRF4

Thanks à minha amiga Jane, que além de trabalhar no TRF4 e me enviar o link, estuda direito e ainda me explicou o porque dos valores serem tão baixos (20 mil não é nada para a CEF e 12 mil tb não é nada para o ML). Segundo o processo:

Os valores, em relação ao autor, não são insignificantes ou reduzidos de um lado, e do outro não são excessivos, isto é, não lhe causam nenhum enriquecimento exorbitante, ao mesmo tempo que lhe fornecem compensação à altura dos danos sofridos. Em relação às rés, a primeira, sólida e tradicional instituição bancária brasileira, e a segunda, conhecida e requisitada fornecedora de serviços pela internet, entre outras atividades compreendidas em seu estatuto, não haverá nenhuma dificuldade para o pagamento desta quantia, ao mesmo tempo em que é suficiente para lhes impingir um caráter punitivo e pedagógico, proporcional à culpa verificada. Ressalto que valores menores, em relação às rés, não lhes surtiria esse caráter punitivo e pedagógico. O motivo de a indenização a ser paga pela CEF ser maior que a fixada em relação à outra ré, é que a primeira tem, evidentemente, superior capacidade econômica. 

Não tenho e nunca tive nenhum problema com o Mercado Livre. Além de usuária do site, sou parceira. Mas também, né, tem gente que pede pra ser enganado. Comprar um produto com preço inferior ao ‘normal’ (achando que está fazendo um negoção) e ainda fazer depósito em conta de terceiros… me poupe.

Maysa

Inglês inventou o iPod, admite Apple
Londres – Dispositivo IXI, criado em 1979, foi inventado por Kane Kramer, assume fabricante.

A Apple finalmente admitiu que um inglês que deixou a escola aos 15 anos é “o inventor do iPod”, diz o Daily Mail. No caso, o homem é Kane Kramer, que supostamente teria inventado a tecnologia que move os players da Apple (e de outros fabricantes) 30 anos atrás, mas não viu nenhum retorno em seu investimento.

A queixa de Kramer veio a público quando a Apple citou seu caso em um processo contra a Burst.com. A Apple levou Kramer até a Califórnia para testemunhar durante o julgamento, e Kramer levou seus esboços para o caso.

O inventor desconhecido criou um conceito chamado IXI em 1979. Era um tocador de música digital do tamanho de um cartão de crédito, com uma tela retangular e um botão de menu central. O aparelho armazenaria apenas três minutos e meio de dados em seu chip.

Segundo o jornal, Kramer conseguiu patentear seu invento, mas em 1988 não tinha as 60 mil libras necessárias para renovar a patente em 120 países e “a tecnologia se tornar pública propriamente”.

Embora Kramer não tenha mais queixas contra a Apple, ele ajudou a companhia em sua defesa contra a Burst.com. “Para ser honesto, estava feliz de perceber que algo que fiz foi um grande sucesso e mudou a indústria da música, e isso foi reconhecido”, afirmou.

Kramer agora negocia com a Apple alguma espécie de compensação pelos direitos autorais de seus desenhos originais, mas por enquanto recebeu apenas pagamentos por serviços de consultoria. Ele teve de vender sua casa no ano passado e se mudar para um apartamento alugado com sua mulher e três filhos.

Fonte: IDG Now!

Aff maria….  estou na correria.

Até logo!!!

Maysa

Casal processa padre por casamento às pressas
O padre de uma igreja da região do Barreiro, em Belo Horizonte, foi obrigado a indenizar um casal de noivos, depois de celebrar às pressas o casamento dos dois. Segundo a ação, a Igreja teria marcado a cerimônia às 20h, enquanto os noivos achavam que o horário seria às 20h30. O desencontro provocou irritação no padre, que, segundo o casal, celebrou a missa em 15 minutos, não concedeu a bênção final aos noivos e ainda tratou mal os convidados. Após o incidente, os dois decidiram processar o padre.

O caso ocorreu em outubro de 2005. Segundo a ação, quando o noivo chegou à igreja, o padre já se encontrava enfurecido, reclamando que os noivos estavam atrasados. Ele, então, teria ameaçado não realizar o casamento.

Enquanto o noivo e o padre discutiam, a noiva, que ainda estava no salão de beleza se preparando para o casamento, foi avisada por telefone. Às pressas, ela terminou de se arrumar e seguiu para a igreja. Em seu depoimento, a mulher disse que encontrou o padre irredutível. O religioso teria a chamado de irresponsável e inconseqüente, dizendo que iria fazer a cerimônia em cinco minutos.

Ainda segundo o casal, o padre celebrou a missa em 15 minutos, tirou a batina no próprio altar e não proferiu a bênção final. Ele teria ainda tratado mal os convidados e impedido os músicos contratados de fazer a apresentação final.

Após o incidente, os noivos decidiram na Justiça. Em depoimento, o padre comprovou que o casamento estava marcado para as 20h. Ele argumentou que, para compensar a ausência da bênção final, ele providenciaria uma bênção por escrito do papa Bento XVI.

O juiz de primeira instância proferiu sentença a favor do padre, mas o casal decidiu recorrer. O Tribunal de Justiça, no entanto, reconheceu os danos morais e condenou a Mitra Arquidiocesana a indenizar os dois em R$ 2 mil.

Alexandre Vaz – Portal Uai