O desembargador Ênio Santarelli Zuliani manda desbloquear o YouTube no Brasil.
“Leia a seguir o novo despacho do desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
1. Tomei conhecimento do bloqueio do site Yotube, para cumprir decisão de minha autoria.
Observo que realmente concedi efeito ativo ao agravo interposto por Renato Aufiero Malzoni Filho, no sentido de serem adotadas providências que impeçam o acesso dos internautas brasileiros ao vÃdeo das filmagens dos autores da ação [Renato e Daniella Cicarelli Lemos] na praia de Cádiz, na Espanha.
(…)
2. É preciso dispor que a questão não diz respeito mais ao vÃdeo de Cicarelli, como ficou conhecida a matéria, porque o que está em análise é a respeitabilidade de uma decisão judicial. O Youtube não cumpre a sentença, o que constitui ofensa ao art. 5º, XXXV, da CF, uma ameaça ao sistema jurÃdico. As sentenças são emitidas para serem executadas.
3. O bloqueio do site está gerando uma série de comentários, o que é natural em virtude de ser uma questão pioneira, sem apoio legislativo. O incidente serviu para confirmar que a Justiça poderá determinar medidas restritivas, com sucesso, contra as empresas, nacionais e estrangeiras, que desrespeitarem as decisões judiciais. Nesse contexto, o resultado foi positivo.
4. (…)
5. O relator agradece o empenho com que as operadoras agiram quando receberam os ofÃcios do JuÃzo de Primeiro Grau, para que fosse cumprida a decisão. Acredita-se que o fechamento completo do sinal de acesso ocorreu por dificuldades técnicas de ser criado o filtro que impeça o acesso ao vÃdeo do casal. Mas, não foi essa a determinação, pois o que se ordenou foi o emprego de mecanismo que bloqueasse o acesso a endereços eletrônicos que divulgam o vÃdeo, cuja proibição foi determinada por decisão judicial. Não há, inclusive, referência para corte do sinal na hipótese de ser inviável a providência determinada.
6. Para que ocorra execução sem equÃvocos, determina o relator que se expeça ofÃcio ao digno JuÃzo para que mande restabelecer o sinal do site Yotube, solicitando que as operadoras restabeleçam o acesso e informem ao Tribunal as razões técnicas da suposta impossibilidade de serem bloqueados os endereços eletrônicos.
7. Fica registrado não estar excluÃda a imposição, pela Turma Julgadora, de medidas drásticas, como o bloqueio preventivo, por trinta dias ou mais, até que o Yotube providêncie a instalação de software, com poder moderador das imagens cuja divulgação foi proibida. (…)
8. Oficie-se com urgência para que o JuÃzo transmita a contra-ordem, por sistema rápido de comunicação, de forma a concretizar o desbloqueio do site Yotube, mantida a determinação para que se tomem providências no sentido de bloquear o acesso ao vÃdeo de filmagens do casal, desde que seja possÃvel, na área técnica, sem que ocorra interdição do site completo.”
Intimem-se.
São Paulo, 9 de janeiro de 2007.
ÊNIO SANTARELLI ZULIANI
Relator
Ler na Ãntegra
Já era hora… censura já é demais.
E eu já havia dito aqui que era muito cômodo para as têles bloquearem acesso ao Youtube pois isso reprensenta menos consumo de banda. A ABUSAR (Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido) também acha.
Maysa
Começou… e agora fica eu, super desinformada sobre o programa. Toda edição é a mesma coisa:
